PLANO DE MANEJO APA COSTA BRAVA

Nos últimos dias do ano de 2020 foi aprovado e homologado o Plano de Manejo da APA Costa Brava, elaborado pelo seu Conselho Gestor. O documento é fruto de uma série de reuniões e assembleias dos membros que compõem o Conselho Gestor, que teve a ampla participação de membros da comunidade da região, que compreende as praias de Taquarinhas, Taquaras, Pinho, Estaleiro e Estaleirinho.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação define o Plano de Manejo como um documento técnico que estabelece como será feita a gestão de cada Unidade de Conservação (UC), de acordo com suas características. Esse planejamento implica em elaborar e compreender o conjunto de ações necessárias para a administração sustentável dos recursos naturais em qualquer atividade no interior e em áreas do entorno da UC.

O Plano de Manejo da APA Costa Brava sofreu um atraso de 15 anos em sua elaboração, uma vez que por lei os planos devem ser elaborados em até cinco anos a partir da criação da UC, que ocorreu no ano de 2000. O documento é importante, pois disciplina quais são as intervenções humanas permitidas e quais as proibidas na UC. A falta dele impede a atuação eficaz de órgãos ambientais e coloca em risco todo o patrimônio ambiental que a criação da Unidade de Conservação protegeria. A comunidade que vive no local também é prejudicada com a falta do plano.

Criar o documento não é o único desafio da gestão de uma UC. A partir de sua homologação, o Conselho Gestor deverá prestar auxílio à Secretaria Municipal do Meio Ambiente na execução das diretrizes apontadas no Plano e na sua ampla divulgação. A elaboração do Plano de Manejo é um ciclo contínuo de consulta e tomada de decisão, baseadas nas questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais da área de preservação ambiental. O planejamento a médio e longo prazos tem de permitir a adaptação a circunstâncias futuras.

Para saber mais acesse o decreto municipal e a íntegra do Plano de Manejo aqui.

Praia do Estaleiro, uma das praias integrantes da APA Costa Brava.

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