PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O intenso crescimento das cidades brasileiras, que aconteceu nas últimas décadas, reforçou o papel do planejamento local como importante instrumento para organização das ações governamentais, visando o bem-estar coletivo e a justiça social. De modo a atender essa demanda, a Constituição Federal de 1988, definiu o conceito de política urbana, determinando que o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão das cidades é o Plano Diretor Municipal (PDM). Mais tarde, em 2001, foi criado o Estatuto da Cidade, regulamentando os artigos que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade.

Dentre os instrumentos de política urbana apresentados pelo PDM encontramos o Plano Diretor da Arborização Urbana (PDAU). Este Plano é um instrumento complementar ao PDM, deve estar em consonância com a Lei Orgânica do Município, sendo elaborado, discutido e
aprovado com a participação da população.

O PDAU é um documento que resulta de um planejamento minucioso, contendo as diretrizes, metas, ações, normas etc., para a realização de objetivos de curto e longo prazo. Deve ser baseado em: um sistema de inventário dinâmico; refletir os valores da comunidade; estabelecer metas a curto, médio e longo prazo; prioridades para as atividades de plantio e manutenção e o estabelecimento de uma política de remoção e reposição de árvores.

Em 2018, Balneário Camboriú aprovou a lei que instaura o seu PDAU, se tornando uma das cidades pioneiras do estado. Agora o objetivo é a criação de um Plano Municipal de Arborização, podendo, inclusive, rediscutir as definições estabelecidas na lei original, que na época adotou critérios mais generalistas nas análises e na elaboração das diretrizes. O PDAU já prevê a necessidade de um projeto de arborização para todos os projetos aprovados na prefeitura, mas pode ser ainda aperfeiçoado, com o maior conhecimento da legislação pela população.

Mais informações sobre o Plano Municipal de Arborização de BC nesta matéria aqui.

Rua do bairro Nova Esperança, com presença significativa da arborização urbana nas calçadas.

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